Resumo da edição de setembro de 2012

Resumo da edição de setembro de 2012

 

Opinião - Nesta seção a PSR analisa alguns dos dispositivos mais controversos da Medida Provisória nº 579/2012, tais como a inclusão das hidrelétricas com concessão “prorrogável” na regra; a alocação dos benefícios de geração somente ao ACR; a depreciação plena dos ativos de transmissão anteriores ao ano 2000; e outros.

 

Regulatória - A seção Regulatória continua a análise da MP 579 com foco em alguns temas específicos: (i) redução prevista dos encargos; (ii) questões trazidas pela contratação por disponibilidade; (iii) possíveis dificuldades adicionais para as distribuidoras; e (iv) falta de incentivos para análise hidrológica. Adicionalmente, discutem-se as seguintes regulamentações não relacionadas com a MP: (iv) renegociação bilateral de CCEARs; e (v) audiência pública sobre garantias financeiras para o mercado de curto prazo da CCEE.

 

Jurídica - A Advocacia Waltenberg analisa a recente MP nº 577/2012, que dispõe sobre a intervenção e extinção das concessões de serviço público de energia elétrica, fazendo retrospectiva histórica da legislação sobre a matéria e dos seus precedentes, além de apontar aspectos controvertidos do novo regramento.

  

Ambiental - À luz de controvérsias novamente trazidas à tona por algumas organizações ambientalistas, a PSR mostra que a pecha de “motosserra lovers” atribuída às empresas hidrelétricas no tratamento dos reservatórios é injusta.

  

Suprimento - Esta seção apresenta um panorama do suprimento de energia elétrica no Brasil através dos balanços estruturais de energia e de ponta desenvolvidos pela PSR.